Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos dados

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais abrangidos por esta Política é:

Igreja Ministério Resgatai
Rua São Paulo, Quadra 06 Lote 09, Centro
Santo Antônio do Descoberto — GO
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: privacidade@ministerioresgatai.com

O Ministério Resgatai é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados no Site e na Plataforma Heaven.

Fornecedores de tecnologia, infraestrutura ou outros serviços que eventualmente tratem dados em nome do Ministério poderão atuar como operadores, de acordo com as instruções do Ministério Resgatai e com a legislação aplicável.

2. Quais dados podemos tratar

Os dados tratados dependem da forma como a pessoa interage com o Ministério Resgatai, com o Site ou com a Plataforma Heaven.

2.1. Dados de identificação e cadastro

Para cadastro de membros ou utilização de determinadas funcionalidades da Heaven, poderão ser tratados dados como:

• nome completo;
• data de nascimento;
• informações de identificação;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• endereço residencial;
• informações de filiação;
• informações profissionais;
• congregação, departamento ou vínculo com o Ministério;
• informações necessárias à organização e administração do cadastro de membro;
• outras informações fornecidas voluntariamente pelo titular durante o processo de cadastro.

Somente serão solicitadas informações consideradas adequadas e necessárias às respectivas finalidades.

2.2. Dados eclesiásticos e dados pessoais sensíveis

Algumas informações tratadas pelo Ministério podem revelar a convicção religiosa de uma pessoa ou sua filiação a uma organização de caráter religioso.

Essas informações são consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD e recebem proteção reforçada.

Podem estar incluídos nessa categoria, dependendo do contexto:

• condição ou cadastro como membro;
• congregação da qual participa;
• departamentos ou atividades religiosas das quais participa;
• informações eclesiásticas;
• registros que permitam identificar vínculo religioso;
• determinadas informações relativas a contribuições religiosas quando associadas a uma pessoa identificada.

O Ministério Resgatai limita o acesso a essas informações às pessoas que efetivamente necessitam delas para desempenhar suas funções.

2.3. Dados de contribuições

Quando uma contribuição é registrada, poderão ser tratados:

• nome ou identificação do contribuinte;
• valor da contribuição;
• tipo da contribuição, como dízimo, oferta ou contribuição especial;
• data da contribuição;
• informações necessárias à identificação e à conciliação do registro;
• informações administrativas relacionadas à contribuição.

Considerando que determinadas informações sobre contribuições podem revelar vínculo ou prática religiosa, elas poderão ser tratadas como dados pessoais sensíveis quando permitirem essa associação.

2.4. Dados de autenticação

Quando necessário para acessar a Plataforma Heaven, poderão ser tratados dados relacionados à autenticação, como:

• endereço de e-mail ou identificador de usuário;
• informações relacionadas à sessão;
• registros de autenticação e acesso;
• credenciais armazenadas de maneira protegida;
• registros relacionados à segurança da conta.

O Ministério Resgatai adota medidas para impedir o acesso indevido às credenciais e às contas dos usuários.

2.5. Dados técnicos e de acesso

Durante a utilização do Site ou da Heaven, determinadas informações técnicas poderão ser processadas automaticamente para funcionamento, segurança e prevenção contra abusos, como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• páginas ou recursos acessados;
• registros de erros;
• registros de segurança;
• identificadores de sessão;
• informações relacionadas a cookies ou tecnologias semelhantes.

Esses dados são utilizados de acordo com os princípios da necessidade e da minimização previstos na LGPD.

2.6. Registros de consentimento

Quando o tratamento depender de consentimento, poderemos registrar informações necessárias para demonstrar a manifestação do titular, incluindo:

• versão do aviso ou termo apresentado;
• finalidade autorizada;
• data e horário;
• origem da manifestação;
• versão do consentimento concedido.

Esses registros poderão ser conservados enquanto forem necessários para demonstrar a regularidade do tratamento realizado.

3. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• receber e analisar solicitações de cadastro;
• concluir o cadastro de membros após análise pela secretaria;
• organizar informações administrativas da comunidade;
• administrar o vínculo de membros com o Ministério;
• permitir o funcionamento da Plataforma Heaven;
• autenticar usuários e proteger suas contas;
• registrar e administrar contribuições;
• manter registros administrativos, financeiros e contábeis;
• realizar prestação de contas;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou administrativas;
• entrar em contato com membros ou usuários quando necessário;
• responder solicitações enviadas ao Ministério;
• garantir a segurança do Site e da Heaven;
• prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
• manter registros de auditoria;
• exercer ou defender direitos do Ministério Resgatai;
• atender solicitações dos próprios titulares de dados.

O cadastro enviado pelo formulário público poderá permanecer pendente de análise pela secretaria. O envio do formulário não implica necessariamente a ativação automática do cadastro como membro.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado somente quando existe fundamento jurídico adequado previsto na LGPD.

4.1. Dados pessoais não sensíveis

Dependendo da finalidade, o tratamento poderá ocorrer com fundamento em:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando aplicável;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse do Ministério Resgatai ou de terceiros, quando aplicável e após avaliação dos direitos e das legítimas expectativas do titular;
• outras hipóteses previstas pela legislação.

A utilização de legítimo interesse, quando aplicável, será limitada às situações em que o tratamento seja necessário, proporcional e compatível com os direitos e expectativas do titular.

4.2. Dados pessoais sensíveis

Dados que revelem convicção religiosa, filiação a organização religiosa ou outras informações classificadas como sensíveis serão tratados conforme as hipóteses específicas previstas no artigo 11 da LGPD.

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso:

• mediante consentimento específico e destacado do titular para finalidades determinadas;
• quando indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• quando indispensável para o exercício regular de direitos;
• em outras situações expressamente permitidas pela LGPD.

Quando o consentimento constituir a base legal do tratamento, sua concessão será livre, informada e específica, e poderá ser revogada pelo titular nos termos da legislação.

A revogação não invalida tratamentos realizados de forma legítima antes da solicitação.

Quando uma informação sensível for necessária para uma determinada funcionalidade ou para o cadastro solicitado pelo próprio titular, a impossibilidade de tratá-la poderá impedir a realização daquela finalidade específica. Isso será informado ao titular quando aplicável.

5. Crianças e adolescentes

O Ministério Resgatai poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes em situações relacionadas às suas atividades religiosas, administrativas, eventos, departamentos ou cadastro de membros.

Esse tratamento será realizado buscando sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente, conforme determina a LGPD e a legislação aplicável.

Quando exigido pela legislação, o tratamento dos dados pessoais de crianças será realizado mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

O Ministério buscará limitar a coleta às informações estritamente necessárias e adotar medidas adicionais de proteção para esses dados.

Pais ou responsáveis poderão entrar em contato pelo endereço privacidade@ministerioresgatai.com para solicitar informações ou exercer direitos relacionados aos dados da criança ou adolescente sob sua responsabilidade.

6. Compartilhamento de dados

O Ministério Resgatai não comercializa nem vende dados pessoais.

Dados poderão ser compartilhados somente quando necessário e de acordo com as finalidades descritas nesta Política.

Isso poderá ocorrer com:

Prestadores de serviços

Empresas responsáveis por serviços necessários ao funcionamento do Site, da Heaven ou das atividades administrativas do Ministério, como:

• infraestrutura e hospedagem;
• armazenamento e banco de dados;
• segurança da informação;
• serviços de comunicação;
• serviços de tecnologia;
• serviços contábeis ou financeiros.

Esses prestadores deverão tratar os dados de acordo com as finalidades contratadas e com as obrigações aplicáveis de proteção de dados.

Contabilidade, auditoria e prestação de contas

Informações poderão ser fornecidas a profissionais ou organizações responsáveis por contabilidade, auditoria ou prestação de contas quando necessário ao exercício das atividades do Ministério.

Autoridades públicas

Informações poderão ser fornecidas quando houver obrigação legal, determinação válida de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

Mediante solicitação ou consentimento

Em outras situações, o compartilhamento poderá ocorrer mediante solicitação ou consentimento específico do titular, quando essa for a base legal adequada.

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado às informações estritamente necessárias para a respectiva finalidade.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo Ministério Resgatai poderão operar infraestrutura localizada fora do Brasil ou utilizar estruturas internacionais de processamento e armazenamento.

Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, o Ministério Resgatai adotará as medidas e os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

Serão consideradas, entre outras medidas aplicáveis:

• nível de proteção oferecido aos dados;
• finalidade da transferência;
• necessidade dos dados transferidos;
• medidas técnicas e organizacionais de segurança;
• instrumentos contratuais e demais mecanismos reconhecidos pela legislação brasileira.

O Ministério buscará limitar qualquer transferência ao mínimo necessário para a prestação dos respectivos serviços.

8. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes

O Site e a Plataforma Heaven poderão utilizar cookies, armazenamento local do navegador ou tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, preservar sessões, aumentar a segurança e recordar determinadas preferências.

Essas tecnologias poderão ser classificadas conforme sua finalidade.

Tecnologias necessárias

São aquelas necessárias para funcionalidades essenciais, autenticação, segurança, navegação ou funcionamento adequado do serviço.

Tecnologias analíticas ou de desempenho

Caso sejam utilizadas, poderão permitir compreender, de forma agregada, como o Site ou a Plataforma são utilizados e identificar problemas de desempenho.

Quando a legislação exigir consentimento para tecnologias não essenciais, será disponibilizado mecanismo adequado para escolha do usuário.

Rascunho do formulário de cadastro

Durante o preenchimento de determinados formulários, informações de rascunho poderão permanecer armazenadas localmente no navegador do próprio usuário por até sete dias para evitar a perda acidental do preenchimento.

Esse rascunho não é considerado enviado ao Ministério enquanto o usuário não concluir o envio do formulário e será removido após o envio ou conforme o prazo estabelecido pela aplicação.

O usuário também poderá remover informações armazenadas localmente por meio das configurações de seu navegador.

9. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão conservados somente durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta ou enquanto houver outra razão legítima para sua manutenção.

Os períodos poderão variar de acordo com o tipo de informação.

De modo geral:

• solicitações de cadastro serão mantidas pelo período necessário para análise e processamento;
• dados de membros poderão ser mantidos enquanto houver vínculo ou necessidade administrativa relacionada ao Ministério;
• dados financeiros, contábeis e registros de contribuições poderão ser mantidos pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, contábeis e fiscais;
• registros de consentimento poderão ser mantidos enquanto necessários para comprovar a regularidade do tratamento;
• registros de segurança poderão ser conservados pelo período necessário para investigação, prevenção de incidentes e cumprimento de obrigações legais;
• rascunhos armazenados localmente no navegador poderão permanecer por até sete dias.

Quando a finalidade for encerrada e não existir fundamento para a conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses de conservação permitidas pela LGPD.

10. Segurança das informações

O Ministério Resgatai adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra situações como:

• acesso não autorizado;
• utilização indevida;
• alteração não autorizada;
• perda;
• destruição;
• divulgação indevida;
• vazamento;
• tratamento acidental ou ilícito.

As medidas poderão incluir, conforme aplicável:

• controle de acesso;
• autenticação;
• restrição de permissões conforme função;
• registros de auditoria;
• proteção de credenciais;
• mecanismos de segurança de infraestrutura;
• procedimentos internos de proteção das informações.

O acesso aos dados pessoais será limitado às pessoas que necessitem dessas informações para exercer suas funções.

Embora sejam adotadas medidas de proteção adequadas, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado completamente livre de riscos.

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais capaz de gerar risco ou dano relevante aos titulares, o Ministério adotará as providências exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme regulamentação;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão;
• revogação do consentimento;
• oposição a determinados tratamentos realizados sem consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
• informações sobre critérios utilizados em decisões automatizadas, quando aplicável;
• peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os procedimentos aplicáveis.

O exercício desses direitos é gratuito.

Para proteger o próprio titular contra solicitações fraudulentas, o Ministério poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade de quem realiza o pedido.

Determinadas solicitações poderão não resultar em exclusão imediata quando existir obrigação legal, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese de conservação autorizada pela LGPD.

12. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas para: privacidade@ministerioresgatai.com

O pedido deve conter informações suficientes para permitir a identificação da solicitação e do titular.

O Ministério Resgatai poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer, alterar ou excluir informações.

13. Links e serviços de terceiros

O Site poderá conter links que direcionem para páginas ou serviços mantidos por terceiros.

Ao acessar um ambiente externo, o tratamento de dados realizado por esse terceiro estará sujeito às suas próprias políticas e práticas de privacidade.

O Ministério Resgatai recomenda que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer informações pessoais nesses ambientes.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações legislativas ou regulatórias;
• mudanças nos serviços oferecidos;
• novas funcionalidades da Plataforma Heaven;
• alterações nos processos internos;
• aprimoramentos relacionados à privacidade ou à segurança.

A versão mais recente permanecerá disponível no Site com indicação da respectiva data de vigência.

Quando houver alterações relevantes que dependam de novo consentimento ou que afetem significativamente a forma como os dados são tratados, os titulares serão informados de maneira adequada.

15. Contato

Em caso de dúvida sobre esta Política, sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Ministério Resgatai ou para exercer direitos previstos na LGPD, entre em contato:

Igreja Ministério Resgatai
Rua São Paulo, Quadra 06 Lote 09, Centro
Santo Antônio do Descoberto — GO
E-mail de privacidade: privacidade@ministerioresgatai.com